Termos de Uso, TCLE & Autorização de Imagem
Consulte as diretrizes, direitos, deveres, consentimento livre e esclarecido (TCLE), proteção de dados (LGPD) e o termo de uso de imagens que regem o Portal Cicatrizar.
Documento Legal Único – Portal Cicatrizar
Este documento rege o uso de todas as funcionalidades e plataformas pertencentes ao Portal Cicatrizar (portalcicatrizar.com.br).
1. Termos de Uso
1.1. Finalidade da Plataforma
- O Portal Cicatrizar é uma ferramenta digital de apoio técnico, conexão e organização voltada a profissionais da saúde e pacientes.
- O Portal Cicatrizar atua como plataforma digital de conexão, cuja finalidade é exibir perfis de profissionais e clínicas que oferecem serviços especializados em tratamento de feridas e cicatrização.
- A plataforma não presta serviços médicos ou de enfermagem diretamente, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não executa atendimentos clínicos.
- As funcionalidades oferecidas possuem caráter informativo, organizacional e de apoio, não substituindo avaliação médica, consulta presencial ou atendimento hospitalar.
- As decisões clínicas e terapêuticas são de exclusiva e integral responsabilidade do profissional de saúde habilitado.
1.2. Natureza da Conexão e Aproximação
O Portal Cicatrizar atua exclusivamente como plataforma tecnológica de aproximação entre pacientes interessados e profissionais independentes devidamente registrados em seus conselhos de classe.
O Portal Cicatrizar não participa, não intermedia, não fiscaliza e não interfere em:
- Negociações financeiras entre as partes;
- Valores cobrados pelas consultas e procedimentos;
- Forma e condições de pagamento;
- Execução do serviço técnico e clínico;
- Qualidade e resultado do atendimento;
- Acordos verbais ou escritos celebrados entre paciente e profissional;
- Conduta ética ou técnica individual do profissional.
Qualquer relação estabelecida ocorre diretamente entre paciente e profissional, sem qualquer vínculo contratual, societário, trabalhista ou solidário com o Portal Cicatrizar.
1.3. Isenções e Limitações de Responsabilidade
O Portal Cicatrizar não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
- Atos, omissões, erros, negligência ou imperícia de profissionais cadastrados;
- Danos físicos, morais, materiais ou financeiros decorrentes da prestação de serviços por terceiros;
- Promessas, garantias ou expectativas de resultados informadas por profissionais;
- Insucesso, agravamento clínico ou ausência de cicatrização da lesão;
- Cobranças indevidas, inadimplência, estornos ou disputas financeiras entre as partes;
- Fraudes, má conduta, informações falsas ou perfis inexatos inseridos por usuários;
- Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção, falhas técnicas ou eventos externos.
O uso da plataforma ocorre por conta e risco do usuário, que reconhece que o Portal Cicatrizar não garante resultados clínicos ou comerciais.
1.4. Uso Indevido
É expressamente proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou antiéticos; divulgar informações falsas ou enganosas; violar normas sanitárias, profissionais ou éticas; ou utilizar a plataforma para intermediação indevida. O Portal Cicatrizar poderá suspender ou excluir contas sem aviso prévio em caso de violação.
1.5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, layouts, códigos, relatórios e materiais pertencem ao Portal Cicatrizar. É vedada a reprodução, cópia, redistribuição ou uso comercial sem autorização expressa.
2. Política de Privacidade (LGPD)
2.1. Dados Coletados
Dados cadastrais do profissional, dados de contato inseridos voluntariamente pelo paciente e dados clínicos inseridos sob responsabilidade do profissional de saúde.
2.2. Uso dos Dados
Funcionamento da plataforma, geração de históricos de evolução, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário.
2.3. Proteção de Dados
O Portal Cicatrizar adota medidas técnicas e administrativas rigorosas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Não compartilha dados com terceiros para fins comerciais, salvo obrigação legal ou autorização expressa.
2.4. Direitos do Titular
O usuário pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento a qualquer momento.
Canal de Privacidade: contato@portalcicatrizar.com.br
3. Política de Pagamentos, Reembolsos & 4. Avisos Legais
Pagamentos e Reembolsos de Planos: Pagamentos de assinaturas de profissionais podem ocorrer via cartão de crédito ou PIX, conforme plano contratado. Reembolso integral apenas dentro do prazo legal de 7 dias corridos. Após esse período, não haverá reembolso.
Avisos Legais (Disclaimers): A plataforma não substitui atendimento médico ou hospitalar. Em situações de urgência e emergência médica, o usuário deve procurar atendimento presencial imediato em pronto-socorro ou acionar o SAMU (192). Relatórios, planos e sugestões têm caráter auxiliar, não sendo prescrições diretas. A responsabilidade pelo tratamento é sempre do profissional assistente.
Cookies & Foro: Utilizamos cookies essenciais e analíticos. Foro eleito: Comarca de Florianópolis/SC com aplicação integral das leis brasileiras.
7. Conformidade com a LGPD e Limitações de Responsabilidade
O Portal Cicatrizar atua em conformidade com a LGPD, Marco Civil da Internet e normas do COFEN/CRM, atuando como controladora ou operadora conforme o caso, sem realizar decisões automatizadas com efeitos jurídicos.
O usuário é responsável por possuir base legal para inserção de dados sensíveis. O usuário reconhece que o uso da plataforma é feito por sua conta e risco, isentando o Portal Cicatrizar de qualquer responsabilidade por eventuais danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado ou falhas externas.
Cláusula Final de Não Responsabilização:
O Portal Cicatrizar não é prestador direto de serviços de saúde, não intermedeia pagamentos de atendimentos clínicos, não é parte nas relações entre pacientes e profissionais, e não responde solidária ou subsidiariamente por qualquer dano, prejuízo, litígio ou obrigação decorrente de relações estabelecidas por meio da plataforma.